POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 05 de Julho de 2025

1. CONTROLADOR DE DADOS

A ConectaPay Soluções em Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua das Inovações, 123, São Paulo/SP, CEP 01234-567, é o controlador dos dados pessoais coletados através de sua plataforma.

2. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

A ConectaPay possui um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável pela implementação e fiscalização das normas de proteção de dados.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A ConectaPay coleta diferentes categorias de dados pessoais para prestação de seus serviços:

3.1 Dados de Identificação

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Pessoa Física	Nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade	Identificação e verificação de identidade
Pessoa Jurídica	Razão social, CNPJ, inscrição estadual, dados do responsável legal	Cadastro empresarial e verificação

3.2 Dados de Contato

• Endereço residencial/comercial completo
• Telefone fixo e celular
• Endereço de e-mail
• Website (para pessoas jurídicas)

3.3 Dados Financeiros

• Informações bancárias (banco, agência, conta)
• Dados de cartão de crédito/débito (tokenizados)
• Histórico de transações
• Informações de faturamento
• Dados de antecipação de recebíveis

3.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Dados de geolocalização
• Logs de acesso e utilização
• Cookies e tecnologias similares

3.5 Dados Sensíveis

A ConectaPay pode coletar dados sensíveis apenas quando estritamente necessário:

• Dados biométricos (para autenticação, quando disponível)
• Informações de saúde (apenas em casos específicos determinados por lei)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Processamento de pagamentos
• Gestão de contas e transações
• Análise e aprovação de crédito
• Conciliação financeira
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

4.2 Segurança e Prevenção à Fraude

• Detecção e prevenção de fraudes
• Análise de risco
• Monitoramento de transações suspeitas
• Investigação de incidentes de segurança

4.3 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a requisições de autoridades competentes
• Cumprimento de normas do Banco Central
• Relatórios regulatórios
• Combate à lavagem de dinheiro

4.4 Melhoria de Serviços

• Análise de uso da plataforma
• Desenvolvimento de novos produtos
• Personalização de serviços
• Pesquisas de satisfação

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pela ConectaPay fundamenta-se nas seguintes bases legais:

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ConectaPay pode compartilhar dados pessoais com:

6.1 Parceiros de Negócio

• Adquirentes e bandeiras de cartão
• Instituições financeiras
• Empresas de análise de crédito
• Prestadores de serviços de pagamento

6.2 Prestadores de Serviços

• Provedores de infraestrutura em nuvem
• Empresas de segurança cibernética
• Serviços de suporte técnico
• Empresas de auditoria

6.3 Autoridades Competentes

• Banco Central do Brasil
• Receita Federal
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
• Ministério Público e Poder Judiciário

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A ConectaPay pode transferir dados para outros países quando:

• O país possui nível adequado de proteção de dados
• Mediante cláusulas contratuais específicas
• Com o consentimento específico do titular
• Para cumprimento de obrigação legal

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A ConectaPay implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups seguros e regulares

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento de funcionários em proteção de dados
• Políticas internas de segurança
• Auditoria regular de sistemas
• Gestão de incidentes de segurança
• Contratos de confidencialidade

9. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta:

Categoria de Dados	Período de Retenção	Justificativa
Dados de Identificação	5 anos após encerramento da conta	Obrigação legal e regulatória
Dados de Transação	10 anos	Obrigação legal - Código Civil
Dados de Navegação	12 meses	Marco Civil da Internet
Dados de Marketing	Até revogação do consentimento	Consentimento do titular

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais:

• E-mail: dpo@conectapay.com.br
• Telefone: (11) 3000-0001
• Portal do usuário na plataforma

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A ConectaPay utiliza cookies e tecnologias similares para:

11.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Cookies de Performance: Análise de uso e melhoria de serviços
• Cookies de Funcionalidade: Personalização da experiência
• Cookies de Marketing: Publicidade direcionada (com consentimento)

11.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através:

• Configurações do navegador
• Painel de preferências na plataforma
• Solicitação direta ao DPO

12. MENORES DE IDADE

A ConectaPay não presta serviços diretamente a menores de 18 anos. Caso identifique dados de menores, será solicitado:

• Consentimento específico dos pais ou responsáveis
• Verificação da capacidade civil
• Eliminação dos dados, se não houver base legal

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidentes de segurança que afetem dados pessoais:

• Comunicação à ANPD em até 72 horas
• Notificação aos titulares afetados
• Medidas imediatas de contenção
• Investigação completa do incidente
• Relatório detalhado com lições aprendidas

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta política pode ser alterada para:

• Adequação a novas leis ou regulamentações
• Melhoria da transparência
• Inclusão de novos serviços
• Aprimoramento de medidas de segurança

As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através dos canais de comunicação cadastrados.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Regulamentações do Banco Central do Brasil
• Normas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

16. CANAIS DE CONTATO

ConectaPay - Comprometida com a Proteção de Dados
Documento elaborado em conformidade com a LGPD e regulamentações vigentes